segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Licenciamento Ambiental. Para que serve?

 
A BIOTERA conclui mais um licenciamento ambiental, agora para a POLUS AUTOMAÇÃO, Empresa de alta tecnologia em automação industrial.

Quais os principais passos para isso? Não são complexos, mas a tramitação de documentos entre os órgãos expedidores corresponde a um bom tempo gasto. Veja os passos:

Licença Previa de Instalação:
Realizar o levantamento das documentações necessárias para o processo de regularização;
Preencher as documentações e formulários;
Solicitar as assinaturas dos responsáveis legais da contratante;
Protocolar as documentações na CETESB(*);
Comunicar a contratante para realizar o pagamento das taxas;
Publicar o requerimento de licença no DOE e num jornal de veiculação do município;
Entregar uma cópia das publicações na CETESB;
Saindo o parecer da CETESB, realizar a publicação referente ao recebimento das licenças no DOE e num jornal de veiculação do município;
Entregar uma cópia das publicações na CETESB;
Liberar o fornecimento da licença.

Licença de Operação:
Realizar o levantamento das documentações necessárias para o processo de regularização;
Preencher as documentações e formulários;
Solicitar as assinaturas dos responsáveis legais da contratante;
Protocolar as documentações na CETESB;
Comunicar a contratante para realizar o pagamento das taxas;
Publicar o requerimento de licença no DOE e num jornal de veiculação do município;
Entregar uma cópia das publicações na Cetesb;
Saindo o parecer da Cetesb, realizar a publicação referente ao recebimento das licenças no DOE e num jornal de veiculação do município;
Entregar uma cópia das publicações na Cetesb;
Liberar o fornecimento da licença.

Mas afinal, para que serve os Licenciamentos?
É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação. É o caso da construção de estradas e hidrelétricas, por exemplo.

É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.
Etapas do Licenciamento Ambiental

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.

Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.
É isso ai. A BIOTERA encontra-se preparada para apoia-lo quando das necessidades de adaptação do seu Empreendimento junto aos órgãos reguladores.

Abraços.

(*)  COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

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